Uma pesquisa divulgada no último dia 18 pela Consumers Internacional, mostra que o Brasil figura entre uma das piores legislações de Direitos Autorais do Mundo. A organização que reúne entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mostra que apenas Reino Unido, Chile e Tailândia ganham do Brasil no ranking negativo.
O Brasil piorou sua posição em relação ao ranking do ano passado, em que ficou na sétima posição. O aparente congelamento da revisão da Lei de Direitos Autorais proposta pelos ex-ministros da Cultura Juca Ferreira e Gilberto Gil, aparece como a principal causa da queda nas estatísticas. A atual comandante da pasta, Ana de Hollanda, se mostra mais alinhada ao posicionamento da indústria cultural do que à flexibilização do direito de autor, e deve abrir nova consulta pública sobre o anteprojeto durante sua gestão.
Para o estudo,chamado de IP Watchlist, as leis de copyright no Brasil são tão rígidas que prejudicam o acesso à cultura e o uso educacional de obras protegidas por direitos autorais. Esses temas, envidenciados no último debate demonstram a defasagem do nosso país em relação aos demais. Hoje a lei de propriedade intelectual não permite, por exemplo, cópias físicas ou digitais para uso educacional ou científico.
Foram analisados vinte e quatro países em onze áreas diferentes. Nenhum deles alcançou a nota máxima e mais de dois terços receberam a pontuação mais baixa possível em pelo menos um dos critérios. Dentre os quesitos analisados estão questões como o acesso a bens culturais, exceções para uso em pesquisas, preservação do patrimônio e adaptação da lei ao modelo digital.
As cinco melhores legislações:1 – Moldávia
2 – Estados Unidos
3 – Índia
4 – Líbano
5 – Nova Zelândia
2 – Estados Unidos
3 – Índia
4 – Líbano
5 – Nova Zelândia
As cinco piores legislações:1 – Tailândia
2 – Chile
3 – Reino Unido
4 – Brasil
5 – Bielorrússia
2 – Chile
3 – Reino Unido
4 – Brasil
5 – Bielorrússia
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