Diálogo Aberto - Ditadura Militar, Lei da Anistia e Comissão da Verdade

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Brasil: 4ª pior lei de Direitos Autorais do Mundo

Uma pesquisa divulgada no último dia 18 pela Consumers Internacional, mostra que o Brasil figura entre uma das piores legislações de Direitos Autorais do Mundo. A organização que reúne entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mostra que apenas Reino Unido, Chile e Tailândia ganham do Brasil no ranking negativo.

O Brasil piorou sua posição em relação ao ranking do ano passado, em que ficou na sétima posição. O aparente congelamento da revisão da Lei de Direitos Autorais proposta pelos ex-ministros da Cultura Juca Ferreira e Gilberto Gil, aparece como a principal causa da queda nas estatísticas. A atual comandante da pasta, Ana de Hollanda, se mostra mais alinhada ao posicionamento da indústria cultural do que à flexibilização do direito de autor, e deve abrir nova consulta pública sobre o anteprojeto durante sua gestão.

Para o estudo,chamado de IP Watchlist, as leis de copyright no Brasil são tão rígidas que prejudicam o acesso à cultura e o uso educacional de obras protegidas por direitos autorais. Esses temas, envidenciados no último debate demonstram a defasagem do nosso país em relação aos demais. Hoje a lei de propriedade intelectual não permite, por exemplo, cópias físicas ou digitais para uso educacional ou científico.

Foram analisados vinte e quatro países em onze áreas diferentes. Nenhum deles alcançou a nota máxima e mais de dois terços receberam a pontuação mais baixa possível em pelo menos um dos critérios. Dentre os quesitos analisados estão questões como o acesso a bens culturais, exceções para uso em pesquisas, preservação do patrimônio e adaptação da lei ao modelo digital.

As cinco melhores legislações:1 – Moldávia
2 – Estados Unidos
3 – Índia
4 – Líbano
5 – Nova Zelândia

As cinco piores legislações:1 – Tailândia
2 – Chile
3 – Reino Unido
4 – Brasil
5 – Bielorrússia

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A melhor campanha para se combater a pirataria

Através da arte, a pirataria também pode ser combatida. Ou pelo menos divulgada a ideia dessa ação.

Eis ai uma campanha que vale mais que mil palavras.

 

 

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Diálogo Aberto - Pirataria, Downloads e Direitos Autorais. Morte da Indústria Fonográfica?

Clique aqui para baixar o programa

Primeiro diálogo aberto do ano sobre pirataria, downloads e direitos autorais.

Apresentação: Pedro Zambon


Comentário: Gabriela Brandão, Damaris Rota e Monique Nascimento


Pesquisa e entrevistas: Mariana Ribeiro, Amanda Tavares, Luís Morais e Duda Kalil


Depoimentos: Carlos Ribeiro (decorador), Alice Lupin (estudante), Adilton Santos (gerente de banco), Marcos Cunha (dono de loja), Daniel Fontes (camelô estudante), Jotabê Medeiros (crítico musical), Lobão (músico), Sérgio Martins (crítico musical), Jajá Cardoso (banda Vivendo do Ócio), Japa (banda Samba Tereza)


Agradecimentos: Laura Luz e Carlo Napolitano

Abordagem do debate:

• Legislação de direitos autorais: como ela funciona? Ela é falha?
• Fiscalização: existem falhas? é possível fiscalizar?
• Proteção à propriedade Intelectual X Divulgação do trabalho da Banda
• O que pode ser considerado pirataria?
• O que é e como funciona o ECADE?
• Porque existe a pirataria?
• CDs muito caros. Porque? Culpa de quem?
• Quem e quanto se está perdendo por causa da pirataria?
• O caso dos games

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